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Data de assinatura:
30 de Julho de 1992 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A RÁDIO TV DO AMAZONAS S.A., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE MACAPÁ, ESTADO DO AMAPÁ. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Julho de 1992 -
Fonte:
D.O. 31/07/1992, P. 10288 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DOS TRANSPORTES E COMUNICACOES - MTC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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