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Data de assinatura:
30 de Julho de 1992 -
Ementa:
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE LETRAS, DA FACULDADE UNIFICADA PARA O ENSINO DAS CIÊNCIAS, EM NATAL, RIO GRANDE DO NORTE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Julho de 1992 -
Fonte:
D.O. 31/07/1992, P. 10291 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA EDUCACAO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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