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Decreto de 30 de agosto de 1999
Data de assinatura:
30 de Agosto de 1999
Ementa:
DECLARA LUTO OFICIAL.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
30 de Agosto de 1999
- Publicado em diário extra
Fonte:
D.O.U de 30/08/1999, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 10.554
, DE 26/11/2020
Vigência
DEC 10.954
, DE 29/01/2022: TORNA SEM EFEITO A DECLARAÇÃO DE REVOGAÇÃO
Correlação:
Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, LUTO OFICIAL, MORTE, PERSONAGEM ILUSTRE, ARCEBISPO, IGREJA CATÓLICA
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS
Observação:
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