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Data de assinatura:
30 de Agosto de 1994 -
Ementa:
INSTITUI COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA PROPOR MEDIDAS RELATIVAS A RACIONALIZAÇÃO DOS GASTOS COM A SAÚDE E MELHORIA DO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Agosto de 1994 -
Fonte:
D.O. DE 31/08/1994, P.13095 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, CRIAÇÃO, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, VINCULAÇÃO, (MS), OBJETIVO, RACIONALIZAÇÃO, DESPESA, MELHORIA, ATENDIMENTO, SAÚDE. COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO INTERMINISTERIAL, REPRESENTANTE, (MS), (MF), (SEPLAN). -
Classificação de direito:
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Observação:
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