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Data de assinatura:
30 de Setembro de 1991 -
Ementa:
APROVA A REFORMA DO ESTATUTO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Outubro de 1991 -
Fonte:
D.O.U de 01/10/1991, pág. nº 21110 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DSN 20/07/1992: ALTERA ARTS. 5º E 11
DSN 02/07/1993: ALTERA ART. 5º
DSN 23/05/1994: ALTERA ARTS. 5º E 57
DSN 21/061994: ALTERA ARTS. 5º E 57
DEC 1.245 DE 15/09/1994: ALTERA ART. 5º
DEC 1.405 DE 23/02/1995: ALTERA ART. 8º
DSN 16/05/1995: ALTERA ART. 5ºDSN 04/06/1996: ALTERA ART. 5º (CAPITAL).REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.930, DE 07/01/2022. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PETROBRAS - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA CONSTITUIDA PELA UNIAO, NA FORMA DA LEI 2004, DE 03/10/1953. "ESTATUTO DA PETROBRAS". -
Classificação de direito:
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Observação:
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