• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  30 de Setembro de 1992

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO PERÍODO DE DURAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR INICIAL.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Collor

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  30 de Setembro de 1992

• Fonte:

  D.O. 1/10/1992, P. 13810

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DO EXERCITO - MEX

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 6.749, DE 23/01/2009
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---