Base Legislação da Presidência da República - Decreto de 30 de outubro de 2003

Data de assinatura:

30 de Outubro de 2003

Ementa:

ESTENDE O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 1º DO DECRETO DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

31 de Outubro de 2003

Fonte:

D.O.U. DE 31/10/2003, P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS

Alteração:

REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.087, DE 2019. Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL, OBJETIVO, MEDIDA, PROPOSIÇÃO, AVALIAÇÃO, POLÍTICA, GOVERNO FEDERAL, USUÁRIO, ÁLCOOL.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS

Observação:

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