-
Data de assinatura:
30 de Novembro de 1998 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ACRE - ELETROACRE. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Dezembro de 1998 -
Fonte:
D. O. 01/12/1998. P. 36 -
Link:
-
Referenda:
MME. MPO -
Alteração:
-
Correlação:
LEI 9491, DE 09/09/97
-
Veto:
-
Assunto:
NORMAS, INCLUSÃO, (ELETROACRE), PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
---