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Data de assinatura:
30 de Dezembro de 2004 -
Ementa:
INSTITUI O ANO DE 2005 COMO "ANO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Dezembro de 2004 -
Fonte:
D.O.U de 31/12/2004, pág. nº 17 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, ANO NACIONAL, PROMOÇÃO, IGUALDADE, RAÇA, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO RACIAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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