Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto de 30 de dezembro de 1991
Data de assinatura:
30 de Dezembro de 1991
Ementa:
ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 3.089.549.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Collor
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
30 de Dezembro de 1991
Fonte:
D.O.U de 30/12/1991, pág. nº
Link:
Texto integral
Referenda:
---
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 10.646
, DE 11/03/2021.
Vigência
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---