-
Data de assinatura:
30 de Dezembro de 1993 -
Ementa:
ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ÓRGÃOS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.026.300.000,00, COM RECURSOS PROVENIENTES DE TÍTULOS EMITIDOS NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.
-
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Dezembro de 1993 -
Fonte:
D.O.U de 31/12/1993, pág. nº 21398 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---