-
Data de assinatura:
30 de Dezembro de 1992 -
Ementa:
ABRE OS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DO EXTINTO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 165.861.588.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA . -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Itamar Franco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Dezembro de 1992 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O.U de 31/12/1992, pág. nº 19272 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---