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Data de assinatura:
31 de Janeiro de 1992 -
Ementa:
AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE FILOSOFIA DA FACULDADE DE FILOSOFIA DA COMPANHIA DE JESUS, EM BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Fevereiro de 1992 -
Fonte:
D.O. 03/02/1992, P. 1277 -
Link:
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Referenda:
MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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