-
Data de assinatura:
31 de Janeiro de 1992 -
Ementa:
AUTORIZA A ASSEMBLÉIA DE IGREJAS CRISTAS-INC, A INSTALAR-SE NO BRASIL. (ASSOCIAÇÃO CIVIL COM SEDE EM NOVA IORQUE - EUA). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Fevereiro de 1992 -
Fonte:
D.O. 03/02/1992, P. 1278 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---