-
Data de assinatura:
31 de Março de 1998 -
Ementa:
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA, O IMÓVEL RURAL DENOMINADO "FAZENDA PINGO D'ÁGUA", LOTES 08 (PARTE), 09, 11, 12 (PARTE) E 13, GLEBA 3, 1A ETAPA, DO LOTEAMENTO PRAIA CHATA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Abril de 1998 -
Fonte:
D.O. DE 01/04/1998, P. 5 -
Link:
-
Referenda:
MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
DECLARAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL, (INCRA), AREA PRIORITARIA, DESTINAÇÃO, REFORMA AGRARIA, MUNICIPIO, SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS, (TO) -
Classificação de direito:
DIREITO AGRÁRIO. ; REFORMA AGRÁRIA. DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. -
Observação:
---