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Decreto de 31 de outubro de 2003
Data de assinatura:
31 de Outubro de 2003
Ementa:
INSTITUI GRUPO TÉCNICO PARA ACOMPANHAMENTO DAS METAS E OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
03 de Novembro de 2003
Fonte:
D.O.U. DE 03/11/2003, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR
Alteração:
DSN DE 04/11/2003
: ACRESCE INCISO VI AO ART. 3º. (REVOGADO)
DSN 13/02/2004
: ALTERA O INCISO VI DO ART. 3º
REVOGADO A PARTIR DE 28/06/ 2019 PELO DEC 9.784, DE 07/05/2019
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, GRUPO, NATUREZA TECNICA, SUBSÍDIO, ELABORAÇÃO, PLANO DE GOVERNO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, PROGRESSO.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS
Observação:
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