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Decreto de 31 de outubro de 1996
Data de assinatura:
31 de Outubro de 1996
Ementa:
ABRE AOS ORÇAMENTOS DA UNIÃO, EM FAVOR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.020.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
01 de Novembro de 1996
Fonte:
D.O.U de 01/11/1996, pág. nº 22466
Link:
Texto integral
Referenda:
MPO.
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 11.045
, DE 13/04/2022.
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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