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Data de assinatura:
31 de Outubro de 1991 -
Ementa:
ABRE AO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 805.558.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Novembro de 1991 -
Fonte:
D.O.U de 01/11/1991, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRÉDITO SUPLEMENTAR , MINISTÉRIO DO EXÉRCITO (ME) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA . -
Classificação de direito:
UNIÃO FEDERAL , CRÉDITO SUPLEMENTAR . -
Observação:
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