-
Data de assinatura:
31 de Dezembro de 1991 -
Ementa:
ABRE AOS ORçAMENTOS DA UNIãO, EM FAVOR DOS ÓRGÃOS QUE ESPECIFICA, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.909.093.000,00, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
03 de Janeiro de 1992 -
Fonte:
D.O.U de 03/01/1992, pág. nº -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---