Assunto:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TRIBUTOS, IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITCD), HIPÓTESE, DOAÇÃO, DESTINAÇÃO, PROJETO, ATIVIDADE SOCIAL, MEIO AMBIENTE, MUDANÇA CLIMÁTICA, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO. ORÇAMENTO, CRITÉRIOS, APRESENTAÇÃO, EMENDA INDIVIDUAL, PROJETO DE LEI, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, RECEITA CORRENTE, OBRIGATORIEDADE, VINCULAÇÃO, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA. DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, REGIME JURÍDICO, DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO (DRU), RECEITA TRIBUTÁRIA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE), TAXA. EXCLUSÃO, DESPESA PÚBLICA, ÂMBITO, MEIO AMBIENTE, MUDANÇA CLIMÁTICA, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, OBRA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ENGENHARIA, INVESTIMENTO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, PAGAMENTO, PRECATÓRIO, EXTINÇÃO, CONTA INDIVIDUAL, VALORES, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PIS-PASEP), DEFINIÇÃO, ENTE FEDERADO, EXECUÇÃO FINANCEIRA, TRANSFERÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS), FUNDO NACIONAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL. AUTORIZAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTÁRIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO, PROGRAMA, AUXÍLIO BRASIL, BOLSA FAMÍLIA, AUXÍLIO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), FAMÍLIA, BAIXA RENDA. EMENDA DE RELATOR, OBRIGATORIEDADE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, REGIME FISCAL, SUSTENTABILIDADE, ESTABILIDADE, ECONOMIA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
