Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Emenda Constitucional nº 18 de 01 de dezembro de 1965
Data de assinatura:
01 de Dezembro de 1965
Ementa:
REFORMA DO SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Castello Branco
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
06 de Dezembro de 1965
Fonte:
D.O. 06/12/1965
Link:
Texto integral
Referenda:
CONSTITUICAO FEDERAL - 1946
Alteração:
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---