Assunto:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RENUMERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, ELEIÇÕES.
SIMULTANEIDADE, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR.
FIXAÇÃO, NUMERO, VEREADOR, PROPORCIONALIDADE, HABITANTE, MUNICÍPIO.
DETERMINAÇÃO, COMPETÊNCIA, CONVOCAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PRESIDENTE, SENADO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PROPORCIONALIDADE, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
NORMAS REGIMENTAIS, REGIMENTO INTERNO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, SERVIÇOS GERAIS.
IMUNIDADE PARLAMENTAR, INVIOLABILIDADE, DIREITOS, EXERCÍCIO, MANDATO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR.
COMPETÊNCIA, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, REQUERIMENTO, SUSPENSÃO, EXERCÍCIO, MANDATO, CONGRESSISTA, CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL.
HIPÓTESE, GARANTIA, MANDATO, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, AFASTAMENTO, EXERCÍCIO, CARGO PUBLICO, MINISTRO DE ESTADO, GOVERNADOR, (DF), TERRITÓRIOS FEDERAIS, SECRETARIO DE ESTADO, PREFEITO, CAPITAL DE ESTADO.
NUMERO, REPRESENTANTE, COMPOSIÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PROPORCIONALIDADE, ESTADOS, TERRITÓRIOS FEDERAIS.
PROCESSO LEGISLATIVO, VOTAÇÃO, PROJETO, EMENDA CONSTITUCIONAL.
PRAZO, APROVAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONGRESSO NACIONAL.
COMPOSIÇÃO, COLÉGIO ELEITORAL, REPRESENTANTE, ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA, INDICAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
DATA, REUNIÃO, COLÉGIO ELEITORAL.
HIPÓTESE, INELEGIBILIDADE, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR.
PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, ESTADOS, (DF),
TERRITÓRIOS FEDERAIS.
FIXAÇÃO, DATA, CONCLUSÃO, MANDATO, PREFEITO, VICE PREFEITO,
VEREADOR.
COMPETÊNCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, FIXAÇÃO, NUMERO, DEPUTADO ESTADUAL,
ELEIÇÕES, PROPORCIONALIDADE, REPRESENTAÇÃO, POPULAÇÃO, ESTADO.
