-
Data de assinatura:
28 de Novembro de 1985 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa (ver campo alteração) -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
02 de Dezembro de 1985 -
Fonte:
D.O. DE 02/12/1985, P.17589 -
Link:
-
Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN -
Alteração:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 05/10/1988: NOVA CONSTITUIÇÃO.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, TRIBUTOS, SERVIÇO DE COMUNICAÇÕES. -
Classificação de direito:
DIREITO CONSTITUCIONAL -
Observação:
---