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Emenda Constitucional nº 4 de 14 de setembro de 1993
Data de assinatura:
14 de Setembro de 1993
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 16 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Itamar Franco
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
15 de Setembro de 1993
Fonte:
D.O. DE 15/09/1993, P.13718
Link:
Texto integral
Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Classificação de direito:
DIREITO CONSTITUCIONAL
Observação:
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