Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Emenda Constitucional nº 61 de 11 de novembro de 2009
Data de assinatura:
11 de Novembro de 2009
Ementa:
ALTERA O ART. 103-B DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
, PARA MODIFICAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
12 de Novembro de 2009
Fonte:
D.O.U. DE 12/11/2009, P. 8
Link:
Texto integral
Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO NACIONAL, JUSTIÇA.
Classificação de direito:
---
Observação:
---