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Emenda Constitucional nº 65 de 13 de julho de 2010
Data de assinatura:
13 de Julho de 2010
Ementa:
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CAPÍTULO VII DO TÍTULO VIII DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
E MODIFICA O SEU ART. 227, PARA CUIDAR DOS INTERESSES DA JUVENTUDE.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
14 de Julho de 2010
Fonte:
D.O.U. DE 14/07/2010, P. 1
Link:
Texto integral
Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, ORDEM SOCIAL, TITULO, FAMILIA, RELAÇÃO, GARANTIA, ESTADO, POLITICAS PUBLICAS, PROTEÇÃO, CRIANÇA, JUVENTUDE. DETERMINAÇÃO, CRITERIOS, CRIAÇÃO, ESTATUTO, JUVENTUDE.
Classificação de direito:
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Observação:
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