Assunto:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
REVOGAÇÃO, COMPETÊNCIA, (TFR), ANULAÇÃO, TRIBUTOS.
COMPETÊNCIA, UNIÃO FEDERAL, LEGISLAÇÃO, TAXA JUDICIARIA, CUSTAS, REMUNERAÇÃO, SERVIÇO, FORO, REGISTRO PUBLICO, TABELIÃO.
ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, (TCU), APRECIAÇÃO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, REFORMA MILITAR, PENSÃO.
COMPETÊNCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXECUÇÃO, REGISTRO, REFORMA MILITAR, APOSENTADORIA, PESSOA FÍSICA, MILITAR, UNIÃO FEDERAL.
NORMAS GERAIS, ORGANIZAÇÃO, MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL.
COMPETÊNCIA, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO.
CRIAÇÃO, CONSELHO NACIONAL DA MAGISTRATURA, ÓRGÃOS, JUDICIÁRIO.
LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, LEI ORGÂNICAS DA MAGISTRATURA NACIONAL.
ALTERAÇÃO, GARANTIAS DA MAGISTRATURA.
PRAZO, AQUISIÇÃO, VITALICIEDADE, JUIZ, PRIMEIRA INSTÂNCIA.
COMPETÊNCIA, ÓRGÃO ESPECIAL, TRIBUNAIS, COLOCAÇÃO, DISPONIBILIDADE, REMOÇÃO, JUIZ.
EXCEÇÃO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, CARGO, JUIZ.
PROIBIÇÃO, JUIZ, RECEBIMENTO, CUSTAS, PROCESSO JUDICIAL, COMPETÊNCIA, TRIBUNAIS, ELEIÇÕES, PRESIDENTE, ORGANIZAÇÃO, SERVIÇOS AUXILIARES, REGIMENTO INTERNO, VENCIMENTOS, CONCESSÃO, LICENÇA, FERIAS, MEMBROS.
QUORUM, TRIBUNAIS, DECLARAÇÃO, INCONSTITUCIONALIDADE, ATO, PODER PUBLICO.
COMPETÊNCIA ORIGINARIA, (STF), PROCESSAMENTO, JULGAMENTO, CONFLITO DE JURISDIÇÃO, TRIBUNAIS, JUIZ, PRIMEIRA INSTÂNCIA, MANDADO DE SEGURANÇA, ATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MESA DIRETORA,
CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, (STF),
CONSELHO NACIONAL DA MAGISTRATURA, (TCU), UNIÃO FEDERAL, PRESIDENTE, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, GOVERNO ESTADUAL.
COMPETÊNCIA ORIGINARIA, (STF), PROCESSAMENTO, JULGAMENTO, REPRESENTAÇÃO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, INCONSTITUCIONALIDADE, INTERPRETAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ESTADUAL, ATO NORMATIVO, ESTADOS, UNIÃO FEDERAL.
COMPETÊNCIA ORIGINARIA, (STF), PROCESSAMENTO, JULGAMENTO, AÇÃO RESCISÓRIA, REVISÃO CRIMINAL.
COMPETÊNCIA ORIGINARIA, (STF), PROCESSAMENTO, JULGAMENTO, AVOCAMENTO, CAUSA JUDICIAL, SOLICITAÇÃO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA.
COMPETÊNCIA ORIGINARIA, (STF), PROCESSAMENTO, JULGAMENTO, CAUSA JUDICIAL, INCONSTITUCIONALIDADE, DIVERGÊNCIA, INTERPRETAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
COMPETÊNCIA ORIGINARIA, (STF), PROCESSAMENTO, JULGAMENTO, MEDIDAS ACAUTELATORIAS, PEDIDO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA.
FUNCIONAMENTO, (STF).
COMPETÊNCIA, PLENÁRIO, TURMA DE TRIBUNAL, PRESIDENTE, (STF).
COMPOSIÇÃO, TURMA DE TRIBUNAL, (STF).
COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, (STF), CONCESSÃO, EXEQUATUR, CARTA ROGATORIA, HOMOLOGAÇÃO, SENTENÇA ESTRANGEIRA, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO NACIONAL DA MAGISTRATURA, CONHECIMENTO,
RECLAMAÇÃO, MEMBROS, TRIBUNAIS, JUIZ, DETERMINAÇÃO, DISPONIBILIDADE, APOSENTADORIA.
REPRESENTAÇÃO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, CONSELHO NACIONAL DA MAGISTRATURA.
COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, (TFR).
COMPETÊNCIA, SENADO, APROVAÇÃO, ESCOLHA, MINISTRO, (TFR).
LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL, ORGANIZAÇÃO, TURMA DE TRIBUNAL, (TFR).
COMPETÊNCIA ORIGINARIA, (TFR), PROCESSAMENTO, JULGAMENTO, CONFLITO DE JURISDIÇÃO, CAUSA JUDICIAL, JUIZ FEDERAL, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO.
NOMEAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, JUIZ FEDERAL.
COMPETÊNCIA ORIGINARIA, JUIZ FEDERAL, PROCESSAMENTO, JULGAMENTO, EXTRATERRITORIALIDADE, CRIME, MANDADO DE SEGURANÇA, ATO, AUTORIDADE FEDERAL, CRIME, BORDO, NAVIO, AERONAVE.
FORO, AÇÃO FISCAL, PARTES PROCESSUAIS, UNIÃO FEDERAL.
FUNCIONAMENTO, VENCIMENTOS, JUIZ, (STM).
COMPOSIÇÃO, (TSE), JUIZ, (TFR).
ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, JUSTIÇA ESTADUAL, JULGAMENTO, ACIDENTE DO TRABALHO.
PROMOÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, MEMBROS, JUSTIÇA ESTADUAL, JUIZ ESTADUAL.
CRIAÇÃO, TRIBUNAL DE ALÇADA, ESTADOS.
COMPETÊNCIA, JUIZ TOGADO, JUIZ DE PAZ, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, JUSTIÇA MILITAR.
UTILIZAÇÃO, TITULO, DESEMBARGADOR, CONSELHEIRO, JUSTIÇA ESTADUAL.
TRANSFORMAÇÃO, CARGO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO, JUIZ FEDERAL.
COMPETÊNCIA, GOVERNADOR, (RJ), APROVEITAMENTO, DESEMBARGADOR.
CRIAÇÃO, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, ESTADOS, UNIÃO FEDERAL.
COMPETÊNCIA, LEI FEDERAL, RECURSO JUDICIAL, AÇÃO ADMINISTRATIVA.
COMPETÊNCIA, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, DECISÃO, CAUSA JUDICIAL,
DIREITOS, ACIONISTA, ANULAÇÃO, DECISÃO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA.
OFICIALIZAÇÃO, CARTÓRIO.
COMPETÊNCIA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, FISCALIZAÇÃO, CARTÓRIO, ESTADOS, MUNICÍPIOS, (DF).
PROIBIÇÃO, NOMEAÇÃO, SERVENTUÁRIO, CARTÓRIO.
VENCIMENTOS, SERVENTUÁRIO, CARTÓRIO.
PREENCHIMENTO, CARGO, MINISTRO, (TFR).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EMENDA.
