Base Legislação da Presidência da República - Emenda Constitucional nº 85 de 26 de fevereiro de 2015

Data de assinatura:

26 de Fevereiro de 2015

Ementa:

ALTERA E ADICIONA DISPOSITIVOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ATUALIZAR O TRATAMENTO DAS ATIVIDADES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Dilma Rousseff

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

27 de Fevereiro de 2015

Fonte:

D.O.U. DE 27/02/2015, P. 4

Link:

Texto integral

Referenda:

CONGRESSO NACIONAL - CN

Alteração:

REPUBLICAÇÃO EM 03/03/2015: REPUBLICADO, POR TER SIDO CONSTATADA INEXATIDÃO MATERIAL NA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, SEÇÃO 1, PÁG. 4, DE 27/02/2015.

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CORRELAÇÃO, ATIVIDADE, CIENCIA E TECNOLOGIA, INOVAÇÃO.

Classificação de direito:

CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Observação:

---