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Emenda Constitucional nº 9 de 22 de julho de 1964
Data de assinatura:
22 de Julho de 1964
Ementa:
ALTERA OS ARTS. 38 (CAPUT), 39 (CAPUT), 41, 45 (INCLUI PAR. 3.), 81, 82, 83, 95 (INCISO III), 132 (PARÁGRAFO ÚNICO), 138 E 203 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1946
.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Castello Branco
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
24 de Julho de 1964
Fonte:
D.O. 24/07/1964
Link:
Texto integral
Referenda:
CONSTITUICAO FEDERAL - 1946
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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