Base Legislação da Presidência da República - Emenda Constitucional de Revisão nº 1 de 01 de março de 1994

Data de assinatura:

01 de Março de 1994

Ementa:

ALTERA O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PARA INCLUIR DISPOSITIVOS SOBRE O FUNDO SOCIAL DE EMERGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (EMENTA ELABORADA A PARTIR DO TEXTO)

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Itamar Franco

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

02 de Março de 1994

Fonte:

D.O. DE 02/03/1994, P. 2957

Link:

Texto integral

Referenda:

CONGRESSO NACIONAL - CN

Alteração:

EMC 10 - D.O. DE 07/03/1996: ALTERA OS ARTS. 71 E 72 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO N. 1, DE 1994

EMC 17 - D.O. DE 25/11/1997, P. 27481: ALTERA DISPOSITIVOS DOS ARTS. 71 E 72 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL DE REVISÃO N. 1, DE 1994

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Classificação de direito:

DIREITO CONSTITUCIONAL

Observação:

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