Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Emenda Constitucional de Revisão nº 2 de 07 de junho de 1994
Data de assinatura:
07 de Junho de 1994
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
, ACRESCENTANDO EXPRESSÕES AO SEU ARTIGO 50. (EMENTA ELABORADA A PARTIR DO TEXTO).
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Itamar Franco
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
09 de Junho de 1994
Fonte:
D.O. DE 09/06/1994, P. 8289
Link:
Texto integral
Referenda:
CONGRESSO NACIONAL - CN
Alteração:
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONVOCAÇÃO, DEPOIMENTO, MINISTRO DE ESTADO, CONGRESSO NACIONAL.
Classificação de direito:
DIREITO CONSTITUCIONAL
Observação:
---