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Data de assinatura:
02 de Setembro de 2004 -
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 9 DE JUNHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS, PARA ESTABELECER NOVAS ATRIBUIÇÕES SUBSIDIÁRIAS.Veto Parcial -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
03 de Setembro de 2004 -
Fonte:
D.O.U. DE 03/09/2004, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
MSG 555, DE 02/09/2004 - D.O.U. DE 03/09/2004, P. 10: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: ART. 18A DA LEI COMPLEMENTAR Nº 97, DE 1999, ACRESCIDO PELO ART. 2º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, PREPARAÇÃO, EMPREGO, FORÇAS ARMADAS -
Classificação de direito:
DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; DIREITO MILITAR -
Observação:
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