DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE CRÉDITO COOPERATIVO E REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, E 5.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1971.
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
Alteração:
LCP 196, DE 24/08/2022: ALTERA OS ARTS. 1º, 2º, 2º-A, 2º-B, 4º, 5º, 6º, 7º, 9º-A, 10, 12, 13, 14-A, 15-A, 16-A, 17, 17-A, 17-B, 17-C, 17-D E 17-E; E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13.