Base Legislação da Presidência da República - Lei Complementar nº 14 de 08 de junho de 1973

Data de assinatura:

08 de Junho de 1973

Ementa:

ESTABELECE AS REGIÕES METROPOLITANAS DE SÃO PAULO, BELO HORIZONTE, PORTO ALEGRE, RECIFE, SALVADOR, CURITIBA, BELEM E FORTALEZA. (CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1969)

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Emílio G. Médici

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

11 de Junho de 1973

Fonte:

D.O. 11/06/1973, P. 5585

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

LCP 27, DE 03/11/1975: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º
LCP 52, DE 16/04/1986: ALTERA PAR. 8º DO ART. 1º

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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