-
Data de assinatura:
15 de Maio de 2014 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE INSTITUI O FUNDO DE TERRAS E DA REFORMA AGRÁRIA - BANCO DA TERRA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Dilma Rousseff -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
16 de Maio de 2014 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG-PR; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, FUNDO FINANCEIRO, BANCO DA TERRA, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA, ASSENTAMENTO RURAL, REFORMA AGRARIA. -
Classificação de direito:
POLITICA FUNDIARIA. -
Observação:
---