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Data de assinatura:
14 de Junho de 2018 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 94, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO - RIDE E INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
15 de Junho de 2018 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCIDADES; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , REGIÃO , INTEGRAÇÃO , DESENVOLVIMENTO , DISTRITO FEDERAL (DF) , AMBITO , REGIÃO ADMINISTRATIVA , ACRESCIMO , MUNICIPIOS , ALTO PARAISO DE GOIAS (GO) , ALVORADA DO NORTE (GO) , BARRO ALTO (GO) , CAVALCANTE (GO) , FLORES DE GOIAS (GO) , GOIANESIA (GO) , NIQUELANDIA (GO) , SÃO JOÃO D'ALIANÇA (GO) , SIMOLANDIA (GO) , VILA PROPICIO (GO) , ARINOS (MG) , CABECEIRA GRANDE (MG) . -
Classificação de direito:
DESENVOLVIMENTO REGIONAL . -
Observação:
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