-
Data de assinatura:
08 de Março de 2022 -
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Jair Bolsonaro -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
09 de Março de 2022 -
Link:
-
Referenda:
Saúde (MS); Justiça e Segurança Pública (MJSP) -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PROGRAMA, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), PROIBIÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PERÍODO AQUISITIVO, CONCESSÃO, ANUÊNIO, TRIÊNIO, QUINQUÊNIO, LICENÇA-PRÊMIO, AUMENTO, DESPESA, PESSOAL, SERVIDOR PÚBLICO CIVIL, EXCEÇÃO, MILITAR, ÁREA, SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA, ÂMBITO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICÍPIOS. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO. -
Observação:
---