Assunto:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, LEI COMPLEMENTAR, LEI KANDIR, COMBUSTÍVEL, GÁS NATURAL, ENERGIA ELÉTRICA, COMUNICAÇÕES, TRANSPORTE COLETIVO, CLASSIFICAÇÃO, BENS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ATIVIDADE ESSENCIAL, INCIDÊNCIA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), PROIBIÇÃO, FIXAÇÃO, ALIQUOTA, FACULTATIVIDADE, REDUÇÃO, BENEFÍCIO, CONSUMIDOR.
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI KANDIR, AUSÊNCIA, INCIDÊNCIA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), SERVIÇO, TRANSMISSÃO, DISTRIBUIÇÃO, ENCARGO, SETOR, VINCULAÇÃO, OPERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA.
UNIÃO FEDERAL, DEDUÇÃO, VALOR, PERDA, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), CONTRATO, DÍVIDA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN).
EXCLUSÃO, RESSALVA, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, AGENTE PÚBLICO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICÍPIOS, CRIME DE RESPONSABILIDADE, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, HIPÓTESE, VIOLAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), SUBSTITUIÇÃO, TRIBUTOS, OPERAÇÃO, ÓLEO DIESEL, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONÔMICO (CIDE), GASOLINA, COMBUSTÍVEL, ETANOL, IMPORTAÇÃO, HIPÓTESE, CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, EXCLUSÃO, RESSALVA, REQUISITOS, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, RENÚNCIA, RECEITA TRIBUTÁRIA, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO, EXERCÍCIO FINANCEIRO.
