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Data de assinatura:
18 de Novembro de 2025 -
Ementa:
Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
19 de Novembro de 2025 -
Link:
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Referenda:
Defesa (MD); Planejamento e Orçamento (MPO) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , AUTORIZAÇÃO , DESPESA , EXECUTIVO , PROJETO , ESTRATÉGIA , DEFESA NACIONAL , PERÍODO , EXERCÍCIO FINANCEIRO , DESCONTO , EXCLUSÃO , META FISCAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) , DIRETRIZ , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , VALORES , CORRELAÇÃO , PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) , OBRIGATORIEDADE , DESENVOLVIMENTO , INFRAESTRUTURA , INDÚSTRIA , DEFESA , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDOS PÚBLICOS , MINISTÉRIO DA DEFESA . -
Classificação de direito:
Direito Administrativo -
Observação:
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