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Data de assinatura:
16 de Junho de 2026 -
Ementa:
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
17 de Junho de 2026 -
Link:
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Referenda:
Agricultura e Pecuária (MAPA); Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR); Trabalho e Emprego (MTE); Secretaria-Geral (SG) -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , MEDIDA PROVISÓRIA (MPV) , LEI COMPLEMENTAR , NORMAS , Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) , Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE (FDCO) , AUTORIZAÇÃO , DESTINAÇÃO , RECURSOS , FUNDOS , FINANCIAMENTO , EMPREENDIMENTO , PRODUÇÃO , ATIVIDADE ECONÔMICA , COOPERATIVA . -
Classificação de direito:
Direito Empresarial -
Observação:
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