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Data de assinatura:
12 de Junho de 1991 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE. (AUTARQUIA FEDERAL CRIADA PELA LEI 3.692, 15/12/1959). CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988 -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
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Data de Publicação:
13 de Junho de 1991 -
Fonte:
D.O. DE 13/06/1991, P. 11309 -
Link:
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Referenda:
MPO -
Alteração:
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Correlação:
"DSN 30/07/1992: DISPÕE SOBRE OS PEDIDOS PERTINENTES A PROCESSOS SUBMETIDOS A DELIBERAÇÃO DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS DAS SUDENE, SUDAM E SUFRAMA."
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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