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Data de assinatura:
13 de Junho de 1991 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO
DA AMAZÔNIA - SUDAM. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
14 de Junho de 1991 -
Fonte:
D.O. DE 14/06/1991, P. 11485 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
DSN DE 30/07/1992: DISPÕE SOBRE OS PEDIDOS PERTINENTES A PROCESSOS SUBMETIDOS A DELIBERAÇÃO DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS DAS SUDENE, SUDAM E SUFRAMA
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO DELIBERATIVO, (SUDAM), REPRESENTANTE, (MEC), (MS), (MEFP), (MARA), (MINFRA), MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, (BASA), CLASSE PRODUTORA, TRABALHADOR. -
Classificação de direito:
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Observação:
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