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Lei Complementar nº 69 de 23 de julho de 1991
Data de assinatura:
23 de Julho de 1991
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS.
Situação:
Revogada
Chefe de Governo:
Fernando Collor
Origem:
Data de Publicação:
24 de Julho de 1991
Fonte:
D.O. 24/07/1991 P. 14713
Link:
Texto integral
Referenda:
EMFA
Alteração:
LCP 83
, DE 12/09/1995: ALTERA PARAGRAFO 1º, DO ART. 2, E ACRESCENTA PARÁGRAFO 2º AO ART. 2º RENUMERANDO-SE O PAR. 2º PARA PAR. 3º
REVOGADA PELA
LCP 97
, DE 09/06/1999
Correlação:
ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: AS FORÇAS ARMADAS, CONSTITUÍDAS PELA MARINHA, PELO EXÉRCITO E PELA AERONÁUTICA, SÃO INSTITUIÇÕES NACIONAIS PERMANENTES E REGULARES,...
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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