Base Legislação da Presidência da República - Lei Complementar nº 69 de 23 de julho de 1991

Data de assinatura:

23 de Julho de 1991

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO, O PREPARO E O EMPREGO DAS FORÇAS ARMADAS.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Data de Publicação:

24 de Julho de 1991

Fonte:

D.O. 24/07/1991 P. 14713

Link:

Texto integral

Referenda:

EMFA

Alteração:

LCP 83, DE 12/09/1995: ALTERA PARAGRAFO 1º, DO ART. 2, E ACRESCENTA PARÁGRAFO 2º AO ART. 2º RENUMERANDO-SE O PAR. 2º PARA PAR. 3º

REVOGADA PELA LCP 97, DE 09/06/1999

Correlação:

ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: AS FORÇAS ARMADAS, CONSTITUÍDAS PELA MARINHA, PELO EXÉRCITO E PELA AERONÁUTICA, SÃO INSTITUIÇÕES NACIONAIS PERMANENTES E REGULARES,...

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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