Assunto:
CRIAÇÃO, (PASEP). NORMAS, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, TERRITÓRIOS FEDERAIS, MUNICÍPIOS, (DF), CONTRIBUIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DEPOSITO, BANCO DO BRASIL, FORMAÇÃO, (PASEP). CRITÉRIOS, DISTRIBUIÇÃO, SERVIDOR, CIVIL, MILITAR, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICÍPIOS, (DF), TERRITÓRIOS FEDERAIS, CONTRIBUIÇÃO, DEPOSITO, CONTA INDIVIDUAL, BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA, BANCO DO BRASIL, ADMINISTRAÇÃO, (PASEP), MANUTENÇÃO, CONTA INDIVIDUAL, SERVIDOR, CORREÇÃO MONETÁRIA, (ORTN), COBRANÇA, COMISSÃO, SERVIÇO, APROVAÇÃO, (CMN). INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE, RECURSOS FINANCEIROS, DEPOSITO, CONTA INDIVIDUAL, BANCO DO BRASIL, FORMAÇÃO, (PASEP). CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, CONTA INDIVIDUAL, CREDITOS, CASAMENTO, APOSENTADORIA, RESERVA MILITAR, REFORMA MILITAR, INVALIDEZ, MORTE, AQUISIÇÃO, CASA PROPRIA, SERVIDOR, (PASEP)