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Data de assinatura:
15 de Fevereiro de 1996 -
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 70, DE 30/12/1991, QUE ESTABELECE A CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS. -
Situação:
Revogada por mpv -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
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Data de Publicação:
16 de Fevereiro de 1996 -
Fonte:
D.O. 16/02/1996 -
Link:
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Referenda:
MJ. MF. MPAS. -
Alteração:
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Correlação:
PROCEDÊNCIA: LEGISLATIVO
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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