PRT/CASA CIVIL/005, DE 23/04/1998 - D.O. DE 24/04/1998, P. 3: DESIGNA COMISSÃO, PARA COORDENAR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, OS TRABALHOS DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS E DE OUTROS ATOS NORMATIVOS
RSF/ 93/70 - D. O. ELETRÔNICO 22/02/1999: PUBLICA TEXTO CONSOLIDADO DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
RSF/ 20/93 D. O. ELETRÔNICO 22/02/1999: PUBLICA CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR.
RSF 96/89 D. O. ELETRÔNICO 22/02/1999: PUBLICA LIMITES GLOBAIS PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO E INTERNO DA UNIÃO, DE SUAS AUTARQUIAS E DEMAIS ENTIDADES CONTROLADAS PELO PODER PÚBLICO FEDERAL E ESTABELECE LIMITES E CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DA GARANTIA DA UNIÃO EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNO E INTERNO.
RSF/ 46/93 D. O. ELETRÔNICO 22/02/1999: PUBLICA RESOLUÇÃO QUE CRIA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
PRT/CASA CIVIL/ 235, DE 05/05/1999 - DO DE 06/05/1999, P. 2: DESIGNA COMISSÃO PARA COORDENAR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, OS TRABALHOS DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS E DE OUTROS ATOS NORMATIVOS
PRT/CASA CIVIL/04, DE 12/02/2001 - D. O. ELETRÔNICO DE 13/02/2001, SEÇÃO II, P. 2: DESIGNA COMISSÃO PARA COORDENAR, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, OS TRABALHOS DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS E OUTROS ATOS.
CONSULTA PUBLICA: PROJETO DE LEI/CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD, 151 DE1999 - D.O. ELETRÔNICO DE 09/07/2001, P. 89: DE AUTORIA DO DEPUTADO BONIFÁCIO DE ANDRADA, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MINERAL; SUGESTÕES DEVERÃO SER ENCAMINHADAS NO PRAZO DE TRINTA DIAS, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, AO GRUPO DE TRABALHO PARA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DA CD.
CONSULTA PUBLICA: PROJETO DE LEI/CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD, 1.493 DE1999 - D.O. ELETRÔNICO DE 09/07/2001, P. 94: DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, CONSOLIDA A LEGISLACAO QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO EXTERIOR; SUGESTÕES DEVERÃO SER ENCAMINHADAS NO PRAZO DE TRINTA DIAS, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, AO GRUPO DE TRABALHO PARA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DA CD.
CONSULTA PUBLICA: PROJETO DE LEI/CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD, S/N - D.O. ELETRÔNICO DE 09/07/2001, P. 97: DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA O SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO; SUGESTÕES DEVERÃO SER ENCAMINHADAS NO PRAZO DE TRINTA DIAS, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, AO GRUPO DE TRABALHO PARA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DA CD.
CONSULTA PUBLICA: PROJETO DE LEI/CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD, 2.277, DE 1999 - D.O. ELETRÔNICO DE 09/07/2001, P. 100: DE AUTORIA DO DEPUTADO BONIFÁCIO DE ANDRADA E OUTROS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO ELEITORAL CODIFICADA E DEMAIS LEIS ALTERADORAS E CORRELATAS; SUGESTÕES DEVERÃO SER ENCAMINHADAS NO PRAZO DE TRINTA DIAS, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, AO GRUPO DE TRABALHO PARA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DA CD.
CONSULTA PUBLICA: PROJETO DE LEI/CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD, 3.990, DE 2000 - D.O. ELETRÔNICO DE 09/07/2001, P. 119:DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DECLARA REVOGADOS A LEI 601, DE 18/19/1850 E OS ATOS NORMATIVOS QUE MENCIONA, PERTINETES AS TERRAS DEVOLUTAS E A COLONIZAÇÃO; SUGESTÕES DEVERÃO SER ENCAMINHADAS NO PRAZO DE TRINTA DIAS, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, AO GRUPO DE TRABALHO PARA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DA CD.
CONSULTA PUBLICA: PROJETO DE LEI/CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD, 4.000, DE 2001 - D.O. ELETRÔNICO DE 09/07/2001, P. 119: DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DECLARA REVOGADA A LEI 3.115, DE 16/03/1957 E OS DEMAIS ATOS QUE MENCIONA, AFETOS AO SETOR TRANSPORTES; SUGESTÕES DEVERAO SER ENCAMINHADAS NO PRAZO DE TRINTA DIAS, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, AO GRUPO DE TRABALHO PARA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DA CD.
CONSULTA PUBLICA: PROJETO DE LEI/CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD, 4.202, DE 2001 - D.O. ELETRÔNICO DE 09/07/2001, P. 119:DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DECLARA REVOGADO O DECRETO LEGISLATIVO 3.724, DE 15/01/1919 E OS DEMAIS ATOS QUE MENCIONA, RELATIVOS A MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA; SUGESTÕES DEVERÃO SER ENCAMINHADAS NO PRAZO DE TRINTA DIAS, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, AO GRUPO DE TRABALHO PARA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DA CD.
CONSULTA PUBLICA: PROJETO DE LEI/CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD, 4.402, DE 2001 - D.O. ELETRÔNICO DE 09/07/2001, P. 120 : DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DECLARA REVOGADO O DEL N. 20, DE 14/09/1966 E OS DEMAIS ATOS QUE MENCIONA, RELATIVOS A MATÉRIA TRABALHISTA; SUGESTÕES DEVERÃO SER ENCAMINHADAS NO PRAZO DE TRINTA DIAS, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, AO GRUPO DE TRABALHO PARA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DA CD.
CONSULTA PUBLICA: PROJETO DE LEI/CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD, 4.489, DE 2001 - D.O. ELETRÔNICO DE 09/07/2001, P. 121: DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DECLARA EXPRESSAMENTE REVOGADA A LEI 2.416, DE 28/16/1911 E DEMAIS DIPLOMAS LEGAIS REFERENTES A ESTRANGEIROS QUE ESPECIFICA; SUGESTÕES DEVERÃO SER ENCAMINHADAS NO PRAZO DE TRINTA DIAS, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, AO GRUPO DE TRABALHO PARA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DA CD.
CONSULTA PUBLICA: PROJETO DE LEI/CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD, 4.490, DE 2001 - D.O. ELETRÔNICO DE 09/07/2001, P. 121: DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DECLARA EXPRESSAMENTE REVOGADO O DEL 237, DE 29/02/1967 E DEMAIS DIPLOMAS LEGAIS REFERENTES A TRÂNSITO QUE ESPECIFICA; SUGESTÕES DEVERÃO SER ENCAMINHADAS NO PRAZO DE TRINTA DIAS, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, AO GRUPO DE TRABALHO PARA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DA CD.
CONSULTA PUBLICA: PROJETO DE LEI/CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD, 4.633, DE 2001 - D.O. ELETRÔNICO DE 09/07/2001, P. 121: DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, DECLARA REVOGADO O DEL 343, DE 28/12/1967 E DEMAIS ATOS QUE MENCIONA, REFERENTES AO SETOR DE PETRÓLEO; SUGESTÕES DEVERÃO SER ENCAMINHADAS NO PRAZO DE TRINTA DIAS, A PARTIR DA DATA DE PUBLICAÇÃO, AO GRUPO DE TRABALHO PARA CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DA CD.
CONSULTA PUBLICA: PROJETO DE LEI/CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD, 4.944, DE 2001 - D. O. DE 08/10/2001, P. 202: DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DECLARA REVOGADOS A LEI 117, DE 14/11/1935, E OS ATOS AFETOS AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, PARA FINS DE CONSOLIDACAO; SUGESTOES DEVERAO SER ENCAMINHADAS NO PRAZO DE TRINTA DIAS, AO GRUPO DE TRABALHO
PARA CONSOLIDACAO DA LEGISLACAO BRASILEIRA DA CD.
DEC. 4.176, DE 28/03/2002: ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO, A REDAÇÃO, A ALTERAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE PROJETOS DE ATOS NORMATIVOS DE COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSULTA PÚBLICA: PROJETO DE LEI/CÂMARA DOS DEPUTADOS - CD, 7.098, DE 2002 - D.O.U. DE 12/09/2002, P. 463: DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS E CUSTEIO DA PREVIIDÊNCIA SOCIAL E SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL; SUGESTÕES DEVERÃO SER ENCAMINHADAS NO PRAZO DE TRINTA DIAS, AO GRUPO DE TRABALHO PARA A CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DA CD.
DEC 9.191, DE 01/11/2017: ESTABELECE AS NORMAS E AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO, REDAÇÃO, ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTAS DE ATOS NORMATIVOS AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PELOS MINISTROS DE ESTADO.
DEC 12.002, DE 22/04/2024: Estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos.
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