• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  18 de Setembro de 1940

• Ementa:

  EMENDA OS ARTS. 23 E 35 DA •CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1937.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

• Data de Publicação:

  20 de Setembro de 1940

• Fonte:

  D.O. 20/09/1940

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  CONGRESSO NACIONAL

• Alteração:

  VER CONSTITUIÇÃO DE 1946
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---