• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  30 de Setembro de 1942

• Ementa:

  EMENDA O ART. 173, DA •CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1937.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

• Data de Publicação:

  03 de Outubro de 1942

• Fonte:

  D.O. 03/10/1942

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  CONSTITUICAO FEDERAL - 1937.

• Alteração:

  REVOGADA PELA CONSTITUICAO DE 1946.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---