Base Legislação da Presidência da República - Lei Delegada nº 9 de 11 de outubro de 1962

Data de assinatura:

11 de Outubro de 1962

Ementa:

REORGANIZA O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

João Goulart

Origem:

Data de Publicação:

11 de Outubro de 1962

Fonte:

D.O. 12/10; RET. 16/10/1962; REP. 03/01/1963

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA AGRICULTURA. MARE.

Alteração:

LEI 4.829, DE 05/11/1965: REVOGA O ART. 15
LEI 4.806, DE 20/10/1965: ART. 1º, PAR. ÚNICO (EXTINGUE NO DPA A DCOR - DIVISÃO DE COOPERATIVISMO E ORGANIZAÇÃO RURAL; NO PAR. ÚNICO TRANSFERE O DPA - DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AGROPECUÁRIA PARA O INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - INDA

Correlação:

DLG = DECRETO LEGISLATIVO N. 11, DE 12/09/1962 (DELEGA).

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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