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Data de assinatura:
04 de Outubro de 1946 -
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR 1.800.000,00, PARA DESPESAS COM O COMBATE AS NUVENS DE GAFANHOTOS QUE ESTAO ASSOLANDO VARIAS REGIÕES DO SUL DO PAÍS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Eurico Gaspar Dutra -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Outubro de 1946 -
Fonte:
DOFC 05 10 1946 013775 1 -
Link:
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Referenda:
(MAGR); CREDITO ESPECIAL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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